Resposta: O artigo 10 do ADCT da Constituição Federal não prevê estabilidade condicionada ao retorno da empregada, prevê a estabilidade condicionada ao evento “parto”, portanto o empregador poderá conceder aviso prévio à empregada somente após o bebê completar 5 meses de idade, ou seja,  a partir do dia do parto, 5 meses.