Estudando…Prova Pericial no novo CPC
Escola Superior da Magistratura do Estado de Goias.
Com Prof. Juiz de Direito Titular Aldo Sabino
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Estudando…Prova Pericial no novo CPC
Escola Superior da Magistratura do Estado de Goias.
Com Prof. Juiz de Direito Titular Aldo Sabino
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Pergunta: Após quanto tempo depois do retorno da licença maternidade a empregada pode ser demitida? |
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Resposta: O artigo 10 do ADCT da Constituição Federal não prevê estabilidade condicionada ao retorno da empregada, prevê a estabilidade condicionada ao evento “parto”, portanto o empregador poderá conceder aviso prévio à empregada somente após o bebê completar 5 meses de idade, ou seja, a partir do dia do parto, 5 meses. |
